Guardas noturnos motorizados agem impunes contra a população acionando sirenes

Quinta-feira | 20 de julho, 2023

A situação gravíssima de total desafio às leis, para algumas pessoas chega a ser desesperadora. Crianças, idosos, convalescentes e adultos em fase produtiva estão, literalmente, perdendo o sono e o direito ao descanso, para que guardas noturnos possam amealhar valores com o medo alheio, trazendo às noites lembranças de tempos sombrios, como guerras e torturas.

Por Viviane Franc – especial para portal @alotatuape

Um dos erros mais comuns apontados é que a proibição do barulho só começa depois das 22h. Para simplificar veja a tabela abaixo e entenda que exceder os limites das normas vigentes já pode levar um cidadão ao enquadramento legal. Mas existe um grupo de pessoas que por algum motivo não são punidas como todos os demais cidadãos e a lei parece não atingi-los. São os chamados motovigias ou guardas noturnos, formalmente designados na legislação, que poder ser lida no link a seguir: Lei nº 11.275. Sendo pleno o conhecimento das autoridades competentes a esse respeito, a lei não concede a esses cidadãos o direito de usar sirenes e só permite contribuições a eles.

Benefício próprio contra a maioria da população

Como são pagos regularmente e perturbam a população com pressão sonora muito acima do permitido para anunciar sua presença, podem ser enquadrados como prestadores de serviços e serem processados, assim como os contratantes que fomentam a atividade. Em benefício próprio esse grupo de trabalhadores explora o medo das pessoas e continuam impunes ao acionarem sirenes que atingem 120 dB, quase o triplo do permitido (veja tabela acima). Autoridades têm conhecimento do tema, caracterizado por contravenção penal, assim como admitem ser inócuo o serviço com sirenes para ‘espantar bandidos’. Na verdade sem as sirenes, contratantes (moradores e comerciantes) e contratados (guardas noturnos) não perturbariam o sossego alheio. Essa perturbação está enquadrada em lei – leia neste link: artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 – e as punições podem chegar a três meses de prisão. Todavia, há outras leis muito mais severas abrangidas pelo Código Civil, inclusive levando os infratores – contratantes e contratados – a pagarem indenizações.

Leia aqui todas as reportagens sobre a poluição sonora dos vigias noturnos

Moradora pretende ir à justiça se necessário

As reclamações, a respeito dessa barulheira provocada pelas sirenes utilizadas por esses supostos vigias, ultrapassam os milhares na internet. Em rápido levantamento, nos últimos 12 meses, somente no portal @alotatuape – acessado por um público qualificado em busca de conhecimentos gerais –, os acessos ultrapassam 800 visualizações de apenas duas matérias sobre o tema. No entanto, já foram produzidas 12 reportagens. Portanto, o número de interessados é maior. Dentre as visualizações e contatos dos leitores, selecionamos dois áudios, com testemunhos, para que os demais leitores e autoridades competentes analisem – ouça no final desta matéria. Os nomes e as identidades das pessoas foram totalmente preservados e não estão disponíveis ao conhecimento público.

Anúncios em marketplaces, como este visto abaixo, mostram o custo e a potência das sirenes utilizadas, ou seja, com menos de 50 reais um cidadão que não é fiscalizado pode infringir perturbação às populações, pois esse fenômeno da impunidade ocorre em diversas capitais brasileiras. Segundo dados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, entre 2005 e junho de 2022 foram expedidas cerca de 31.200 mil credenciais. Levando-se em conta somente esse número – ignorando os clandestinos –, mais de 30.000 sirenes como esta podem estar “sonorizando” as noites e madrugadas dos paulistas. Com mais frequência na capital, ocorre em diversos bairros.

Reprodução

A privação do sono já foi usada em cercos medievais e na antiguidade. Por ser extremamente grave ficar sem dormir, esse artifício era impingido no Vietnã contra as tropas americanas. O recurso é uma das piores formas de torturas a prisioneiros, ao longo dos tempos. Durante a II Guerra Mundial, as sirenes serviram para avisar os londrinos sobre as bombas despejadas pelos aviões da Luftwaffe – a força aérea alemã. Na atualidade, pessoas amedrontadas pagam para serem acordadas de meia em meia, a fim de sentirem seguras. A Polícia Militar possui um excelente programa de segurança que vem sendo expandido a longo tempo, sem nenhum custo e de extrema eficiência, acesse o link: Vizinhança Solidária. Converse com os vizinhos e procure conhecer.

Leia sobre o que a falta de sono pode causar à sua saúde

Destaque – Imagem: aloart