Tag: autoridades protegem vigias noturnos motorizados

Apesar de que parte da população nem sequer perceba ou se preocupe com o fato de vigias noturnos motorizados acionarem sirenes com 120 decibéis durante a madrugada, esse tema que afeta outra parcela que sofre com a prática tem sido abertamente tolerado pelas autoridades. As denúncias e reclamações estão na mídia e amplamente divulgadas. No entanto, as pessoas que reclamam são tratadas com desprezo, apesar de sua saúde estar em declínio. Se estes fatos que estamos trazendo a público ainda não mereceram a devida atenção, alertamos que essa prática é nefasta para a saúde e o bem-estar, mesmo de...

Nesta série de reportagens levamos ao conhecimento público as decisões da Promotora de Justiça, Elisa Vodopives, e do Promotor de Justiça substituto David Vasquez, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional VIII – Tatuapé, seguidas pelo Procurador-geral de Justiça, Fernando José Martins. O Manual de atuação funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo determina o seguinte: “Dos Deveres – XXXIII – indicar os fundamentos fáticos e jurídicos de suas. Manifestações, adequando-as sempre ao caso concreto, analisando pormenorizadamente todos os elementos existentes nos autos, lançando, no prazo legal, pronunciamento com precisão, clareza e objetividade, atuando com zelo...

O segundo arquivamento deste processo talvez tenha sido mais humilhante e penoso para a vítima que padece com males à sua saúde há 10 anos. Nesta parte, chegamos ao segundo arquivamento deste processo que, apesar da longa tramitação, não parece ter sido tratado com a importância que o assunto merece, relegando-o à mesma condição que as vítimas de vigias noturnos encontram nas delegacias de polícia, quando as aconselham a processá-los judicialmente. Esse jogo de empurra-empurra das autoridades é que nos leva a buscar respostas do porquê continuar permitindo esse absurdo. Continuamos nossos argumentos quanto ao descrito no processo, no...

Estamos analisando o arquivamento de um processo que poderia ter mudado a forma de agir de vigias noturnos motorizados ou pelo menos amenizar o sofrimento das vítimas dessa atividade. Mas o que aconteceu após a decisão no processo foi exatamente o contrário. Apesar de apresentar provas, a vítima foi taxada de “pouco colaborativa” pelo promotor de Justiça substituto, David Vasquez. Por sua vez, a Promotora de Justiça Elisa Vodopives pediu que fossem feitas diligências policiais na rua onde a vítima reside para constatar se outros vizinhos também se sentiam incomodados. Estes disseram ao policial que não se incomodam com...

Talvez um advogado ou jurista pudesse explicar melhor o processo que estamos analisando, mas o importante é que alguns pontos desse documento deveriam ser claros para quaisquer pessoas, juristas ou não. Um processo judicial pode conter erros, são eles: erro de forma, de julgamento, de fato ou erro material. Em nossa visão, alguns erros que constam no processo que estamos analisando podem ser detectados facilmente. Isso só foi possível porque a vítima nos forneceu acesso a ele. Além dos erros apontados, nos surpreende que a Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé tenha ignorado todas as leis amplamente esclarecidas pelo...

Nesta parte, veremos como é difícil comprovar a culpa dos vigias noturnos motorizados e o uso de sirenes com 120 decibéis durante as madrugadas, apesar do mais pleno conhecimento de autoridades policiais e jurídicas. Este fato é simplesmente vergonhoso, humilhante e denigre todo o esforço das forças policiais que realmente trabalham pela segurança em São Paulo. Começamos com as exigências para que a vítima deste processo provasse aquilo que todos já sabem: a perturbação da ordem, do meio ambiente e do descanso alheio, pelo uso de sirenes durante as madrugadas por vigias noturnos motorizados; instrumentos usados para chamar a...

O uso de “pesos e medidas” diferentes na “balança” da Justiça também chama a atenção neste processo. Expondo a vítima a graus de dificuldades extremos, enquanto para absolver os contraventores três testemunhos e depoimentos contraditórios foram plenamente suficientes para arquivar duas vezes o processo em questão. As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são aceitas no Brasil para várias especificações. Entre elas, há poucas semanas, determinou que, devido aos parâmetros exigidos pela ABNT, o município de São Paulo foi consagrado como a primeira cidade inteligente do país (leia aqui). No entanto, para determinar se a coletividade está...