Confira as principais mudanças no regime previdenciário


Domingo | 24 de novembro, 2019 | 13h30


Nova previdência


Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União.

A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12 de novembro, traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças.

 

Saiba tudo sobre os principais pontos da Nova Previdência, com a credibilidade do Ministério da Economia. Se precisar tire suas dúvidas no site. Imagem: aloart

 

Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ela vai gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União, em 10 anos.

A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

A Nova Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, separadamente, em dois turnos de votação em cada Casa. A aprovação em segundo turno no plenário do Senado, em 23 de outubro de 2019, marcou o fim do processo de votação no Congresso Nacional.


Confira abaixo as principais novidades
(clicando nos links abaixo vá direito ao site do Ministério da Economia e obtenha informações seguras)

:: Idade mínima e tempo de contribuição
:: Cálculo do benefício
:: Alíquotas
:: Pensão por morte
:: Limite e acúmulo de benefício
:: Regras de transição


Fonte: Ministério da Economia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam do Encontro Nacional da Indústria da Construção, na Barra da Tijuca. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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