Aumento acima do normal no IPTU 2019 em São Paulo, saiba porque


Terça-feira | 5 de fevereiro, 2019 | 19h29


Primeiro vem o susto e em seguida as filas nas subprefeituras para explicar aos cidadãos que está tudo dentro da lei. O contribuinte pode acessar os links abaixo e provavelmente resolver a maioria das dúvidas, sem ter que se deslocar até as repartições.

Gerson Soares

Depois de um ano difícil como foi 2018, a conjuntura econômica de arrepiar e a enxurrada de despesas que chegam em janeiro para absorver o que restou do 13º salário – isso para quem estiver empregado ou chegou a receber o benefício – vem mais um imposto pesado. A indignação de quem não pagava IPTU e passará a pagar, só não é maior do que os 90 mil contribuintes que irão pagar acima de 10% de aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano, cota que pode ultrapassar os 50% de reajuste. Pelo menos o susto poderia ter sido evitado, se houvesse algum tipo de aviso e explicação por parte da equipe do prefeito Bruno Covas ou da Secretaria Municipal da Fazenda, mas os órgãos decidiram enviar as notificações em cima da hora e que cada um descobrisse o motivo dos reajustes a que ficaram sujeitos os proprietários de imóveis em São Paulo.

 

IPTU 2019: mais um susto no bolso do cidadão contribuinte paulistano. Imagem: aloart

 

A explicação dada pela funcionária da Subprefeitura Aricanduva/Vila Formosa/Carrão na manhã desta terça-feira (5), coincide com o que se pode encontrar no site da Prefeitura (acesse o link Perguntas e Respostas IPTU 2019), onde o contribuinte de fato pode esclarecer a maioria das dúvidas. No entanto, o que muita gente ainda não sabe ou lembra, é que a lei que criou a possibilidade desses disparos no bolso dos paulistanos é de 2013, muitos nem imaginam que ela existe, mas não é só isso. Tem a lei de 2014, da qual se valeu o ex-prefeito Haddad e um decreto deixado pelo ex-prefeito João Doria em 2017.

A memória pode falhar, porém a cobrança está batendo na porta e quem não pagar entra para o cadastro de inadimplentes (CADIN), paga juros, multas e as sanções “cabíveis”. Tudo cabe no bolso do contribuinte, menos o retorno dos serviços caríssimos pagos. O cidadão brasileiro de maneira geral se transformou em uma fonte alimentadora de um Estado extremamente inchado, corrupto e ineficiente. Uma era que felizmente esperamos estar sendo deixada apenas nas páginas da história.

No Tatuapé temos o absurdo exemplo da destruição de um parque municipal contendo toda a infraestrutura (alamedas arborizadas para caminhadas, piscinas, quadras, ginásio poliesportivo, cancha de bocha, academia de esportes com boxe e outras artes marciais, etc., que só precisavam de reforma e manutenção), para ser transformado em um projeto de CEU (Centro Educacional Integrado) que ainda não se concretizou, foi retomado a passos de tartaruga e está totalmente fora de lugar. Inadequado ao bairro não pela sua utilidade, mas pela necessidade que dele se faz em lugares mais afastados, onde um CEU seria muito bem-vindo (saiba mais).

As leis que provocaram os aumentos e o fim das isenções

Lembrando que as promulgações de leis e seus trâmites podem variar entre um ano legislativo e outro, sendo que passam a valer no ano seguinte dependendo de suas devidas aprovações, elas também podem vir acompanhadas de leis complementares que as regulam. Começando pela Lei nº 15.889/13, ela estabelece a fixação de um limite de 10% de aumento ao ano no IPTU para imóveis residenciais e 15% para comerciais. Essa regulação se deve à atualização da Planta Genérica de Valores do Município de São Paulo (PGV), feita na gestão Haddad, promulgada em 2014. No caso de um imóvel que sofreria um aumento de 50% com a atualização, este passou a pagar 10% ao ano a partir de 2015. Portanto, é de se esperar mais um aumento de 10% para 2019, neste caso, que será pago em 2020.

A revisão da PGV pode ser feita a cada 4 anos, e na gestão Doria na Prefeitura de São Paulo ela teve um aumento, durante o ano de 2017, mas só entrou em vigor nos carnês deste ano. Esses reajustes são baseados no valor venal (VV) do imóvel e a ele foi aplicado 3,5% de correção. Portanto, uma parcela dos imóveis deixou de ter isenção por ultrapassar o VV de 160 mil, e outra passou a pagar mais pelo imposto por ter ultrapassado o teto de 320 mil do VV. Para completar a matemática, temos as isenções dos descontos. Com as revisões da PGV, os imóveis oscilam entre as faixas de valores e com isso perdem esse desconto que também pode oscilar.

Por isso, para a Prefeitura o aumento foi de 3,5%, mas para o contribuinte o reajuste ultrapassa os 50%. Observe na sua notificação e veja se o desconto diminuiu. Mais acima, procure o campo CIII e visualize se há o número 889 inscrito. Se houver é porque o seu imóvel pode ter perdido uma parte do desconto que recebia anteriormente. Para entender melhor acesse este link: Cartela do IPTU, passe o mouse por sobre os campos e verá as explicações.

Impugnação

As questões que mais dizem respeito aos aumentos estão no final da página “Perguntas e Respostas IPTU 2019”. O Ministério Público de São Paulo pode ser acionado, caso você não concorde com os aumentos e as perdas dos descontos que podem elevar o valor do imposto em mais de 50%, como no caso dos contribuintes que levam um tremendo susto e buscam as subprefeituras para pedir explicações. Porém, a Prefeitura está bem embasada na lei e aqui vale lembrar que as leis municipais são feitas pelos vereadores que são eleitos pela população. Portanto, o aumento de 50% concedido em 2013, partiu da Câmara Municipal de São Paulo, foi promulgado pelo prefeito Fernando Haddad e por esse ato estão os eleitores pagando até hoje. O proprietário do imóvel ainda pode entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda, através deste link Fale com a Fazenda.

O contribuinte que não concordar com o imposto ou notar algum erro, pode ainda pedir a impugnação da cobrança. Se considerá-la indevida, o cidadão terá até 90 dias a contar da data do vencimento à vista do IPTU. Essa informação consta como 5º item, na parte em azul chamada de “Informações importantes”, e está acima do campo onde se lê IPTU 2019 – Notificação de Lançamento. Conversando com a atendente da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, ela explicou que neste caso cabe ao contribuinte, apesar da impugnação, decidir se pagará o IPTU durante o julgamento, seja à vista ou em parcelas. Mas alertou que se perder a causa, o cidadão terá de pagar juros e multas sobre o valor devido.

Apesar de estarem aptas a fazer o procedimento de impugnações, no que se refere aos aumentos que ultrapassaram os 50%, as subprefeituras não têm como proceder. Segundo a atendente, não constava essa possibilidade nos assuntos possíveis de serem acionados na sua planilha eletrônica. De acordo com ela, cabe ao cidadão se dirigir à Fazenda Municipal e descobrir ali, como processar a Prefeitura.

Quem se candidata?

465 anos de SP: Pátio do Colégio. Foto: Heloisa Ballarini / SECOM / PMSP

Leia mais sobre
ALÔ SÃO PAULO

 

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Bolsonaro lança partido Aliança pelo Brasil
Nota de repúdio da Associação Nacional dos Procuradores da República, vídeo
Pátria Amada Brasil: 300 dias de Governo
Alexandre Garcia: visão de mais de 50 anos de jornalismo
Plano Safra é lançado com R$ 225,59 bilhões para produtores
Presidente pede confiança para mudar o Brasil, vídeo
Presidente Bolsonaro concede entrevista à Jovem Pan: balanço dos 100 dias de governo
Itália em São Paulo
  • Bolsonaro lança partido Aliança pelo Brasil

  • Nota de repúdio da Associação Nacional dos Procuradores da República, vídeo

  • Pátria Amada Brasil: 300 dias de Governo

  • Alexandre Garcia: visão de mais de 50 anos de jornalismo

  • Plano Safra é lançado com R$ 225,59 bilhões para produtores

  • Presidente pede confiança para mudar o Brasil, vídeo

  • Presidente Bolsonaro concede entrevista à Jovem Pan: balanço dos 100 dias de governo

  • Itália em São Paulo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*