Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha que perde foro privilegiado

Terça-feira, 13 de setembro de 2016, às 19h10

Por 450 votos a 10, o Plenário acolheu parecer do Conselho de Ética segundo o qual o ex-presidente da Câmara mentiu em depoimento à CPI da Petrobras quando disse não possuir contas no exterior.

O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve nove abstenções.

Peixe-graúdo: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado nesta segunda-feira, 12 de setembro de um processo cansativo e o mais longo da história do Conselho de Ética: 335 dias. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2027. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001.

Cunha esteve afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou a este cargo.

Os deputados acolheram, nesta segunda-feira (12), parecer do relator da matéria no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço, comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimônio e bens no exterior não declarados à Receita Federal.

Esse fato, conforme o relator, provaria que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras. “Os trusts criados pelo representado [Eduardo Cunha] não passam de empresa de papel, de instrumentos criados para evasão de divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina”, declarou Rogério.

Sessão de votação do pedido de perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Resultado da votação 450 votos a favor contra 10. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Com a decisão, o ex-deputado perde o foro privilegiado que lhe garantia ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal e as investigações contra ele deverão ser julgadas pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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