Descriminalização do aborto no Brasil – conheça as legislações ao redor do mundo

O assunto é tão polêmico que mesmo depois de ser debatido ao longo de décadas, dificilmente terá uma palavra final, a não ser que seja imposta.

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Para muitas mulheres essa resposta está pronta: “Meu corpo, minha decisão”. Essa posição tem sido respeitada em muitos países. Por outro lado, a justiça mundial vê alternativas diferentes. Por sua vez, há governos que fornecem as condições para que a mulher possa interromper a gravidez. Essa polêmica começou a ser julgada no Brasil na madrugada de sexta-feira (22/09), em sessão virtual. Primeira a votar, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação.

Decisão difícil

“O aborto não se trata de decisão fácil, que pode ser classificada como leviana ou derivada da inadequação social da conduta da mulher”, afirmou a ministra. Para ela, a discussão normativa, diante de valores constitucionais em conflito, não deve violar o princípio constitucional da proporcionalidade, ao punir com prisão a prática do aborto. Essa medida, a seu ver, é “irracional sob a ótica da política criminal, ineficaz do ponto de vista da prática social e inconstitucional da perspectiva jurídica”. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.

Legislações sobre o aborto ao redor do mundo

Europa

O aborto é legal na Inglaterra, Escócia e País de Gales desde 1967. No dia 7 de julho de 2022, o Parlamento Europeu decidiu incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções.

Estados Unidos

Em 1973, em uma decisão que ficou conhecida como ‘Roe versus Wade’, concedeu às mulheres dos Estados Unidos o direito ao aborto até a 24ª semana de gravidez. Essa decisão foi revogada pela Suprema Corte dos Estados Unidos no dia 24 de junho de 2022, e devolveu aos 50 estados do país a jurisdição sobre a questão. Atualmente, 14 deles proíbem completamente, enquanto em 12 outros são impostas restrições e limitações ao acesso de serviços de aborto entre o intervalo da 6ª à 26ª semana de gestação.

Canadá

No Canadá, o aborto não é limitado pela lei, isso é, não há limite de tempo gestacional para realizar o aborto. Apesar da existência de alguma regulamentação, o Canadá é uma das poucas nações no mundo sem restrições legais para o aborto. O regulamento e o acesso à interrupção da gravidez variam por província.

Índia e Turquia

Na Índia, o aborto é legalizado desde 1971, em casos de estupro, risco para a mulher ou má formação fetal, falha de métodos contraceptivos e risco para a saúde mental da gestante. Já a Turquia estabelece um limite de até 10 semanas e é necessária a apresentação de uma autorização do marido. A lei vale desde 1983.

Japão

A Lei de Proteção Eugênica de 1948 fez do Japão um dos primeiros países a legalizar o aborto induzido. Esta lei foi revisada como Lei de Proteção ao Corpo Materno em 1996. Atualmente, o aborto é amplamente aceito no Japão. De acordo com uma pesquisa de 1998, 79% das solteiras e 85% das casadas aprovaram o aborto.

China

O aborto na China é legal e é um serviço disponível pelo governo sob pedido das mulheres, exceto em casos de aborto seletivo. Além do acesso praticamente universal a contracepção, o aborto era uma forma comum na China de conter a sua população, de acordo com a sua política do filho único, que perdurou de 1979 a 2015.

México

No dia 6 de setembro, a Suprema Corte de Justiça do México, por decisão unânime, descriminalizou o aborto a nível federal. “Embora as leis que proíbem o procedimento ainda estejam em vigor na maioria dos estados mexicanos, as pessoas nesses estados podem agora fazer abortos em instalações médicas federais que administram o sistema de saúde pública do país, e os estados serão proibidos de penalizar esses pacientes e prestadores.” Publicou o Centro para os Direitos Reprodutivos, organização global composta por advogados e defensores que garantem essa proteção por lei, como direitos humanos fundamentais para a dignidade, igualdade, saúde e bem-estar de cada pessoa.

América do Sul

O Suriname proíbe o aborto sem exceções. Brasil, Bolívia, Peru, Venezuela, Paraguai e Equador são os 6 países que ainda consideram o aborto como crime na América do Sul, mas estabelecem exceções para quando a gestação é fruto de estupro, pode causar a morte da mãe ou em casos que há má formação do feto. No que tange ao Brasil, a burocracia e falta de conscientização, além da prática clandestina chegam a gerar doenças e mortes. Na Colômbia e no Chile, o procedimento é descriminalizado, enquanto na Guiana e Guiana Francesa o aborto é legalizado.

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Fontes: DW / BBC / Wikicommons / Poder360 / Center for reproductive rights / Global abortion policies database

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Destaque – Imagem: aloart

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Publicação:
Domingo | 24 de setembro, 2023