Quarta-feira | 7 de junho, 2023
TCMSP determina que a Prefeitura apresente plano imediato para população de rua. A decisão foi proferida nesta quarta-feira.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social apresente, nos próximos 60 dias, um plano de ação para acolhimento da população em situação de rua na capital. Entre as medidas necessárias, o plano deverá incluir a melhoria da infraestrutura das unidades de acolhimento, a transparência dos relatórios de acompanhamento e prestação de contas dos serviços e a adequação do número de servidores designados para essas atividades.
Decisão unânime
A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira (7/6), após decisão unânime dos conselheiros. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro relator Roberto Braguim, apresentou o resultado de um trabalho de auditoria feito sobre o serviço.
“O trabalho da auditoria aponta que aproximadamente 50 mil pessoas vivem em situação de rua em São Paulo e, apesar do crescimento desta população, o orçamento e as ações da secretaria não estão evoluindo na mesma medida”, explicou ele. “Justamente por isso o Tribunal determinou que um novo plano de ação seja apresentado pela secretaria”, afirmou.
Inspeção
A auditoria inspecionou dez centros de acolhimento à população de rua administrados por organizações parceiras para avaliar questões relacionadas à oferta de vagas, infraestrutura dos locais de acolhimento, fiscalização dos serviços e recursos humanos. Os centros ofertam acolhimento provisório para pessoas adultas. Na análise da auditoria, ficou claro que grande parte dos centros visitados opera com a capacidade máxima, o que ajuda a mostrar que há uma demanda reprimida, principalmente na região central da cidade. A causa principal da falta de vagas, segundo a equipe de auditoria, é o orçamento limitado destinado para esses serviços.
Acolhimento
A respeito das condições gerais dos Centros de Acolhida visitados, foram encontradas falhas na infraestrutura das unidades que comprometem a segurança e condições dignas a essa população. Com relação aos recursos humanos, o ponto mais grave destacado pela auditoria refere-se ao número insuficiente de servidores para atuarem como gestores das parcerias. Além disso, ficou constatada a falha no treinamento desses profissionais, o que compromete a fiscalização das entidades parceiras, a avaliação da qualidade dos serviços prestados e eventual risco financeiro ao erário.
Auditoria
A auditoria foi realizada entre agosto e dezembro de 2022. Os auditores consideraram a evolução da população em situação de rua. Os dados do Censo da População de Rua, atualizados em 2021, constataram que esse grupo era de 31.884 pessoas. Em 2022, no entanto, um levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas mostra que o número subiu para cerca de 50 mil moradores de rua.
Destaque – Imagem: aloart
