Alexandre de Moraes tomou decisão política, diz Bolsonaro

Quinta-feira | 30de abril, 2020 | 11h56

POLÍTICA

Bolsonaro considerou-se desautorizado pelo ministro do STF, órgão que tem influenciado sobremaneira nas questões políticas. Com isso, o STF ganhou a atenção de um grupo de parlamentares que propõem, inclusive, o impeachment de ministros. Eles pedem uma CPI para investigar decisões como a que barrou o nome de Alexandre Ramagem.

Gerson Soares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez um desabado em seu pronunciamento na manhã desta quinta-feira (30), depois de ter sido barrada sua indicação para a diretoria geral da Polícia Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem, feita pelo presidente da República, fato que gerou o desconforto, já que cabe ao presidente essa prerrogativa de acordo com a Constituição Brasileira.

Solenidade de posse do ministro da Justiça e Segurança Pública e do advogado-geral da União. Alexandre Ramagem, barrado por decisão monocrática de um ministro do STF, deixou de ser empossado como diretor-geral da Polícia Federal. Foto: Marcos Corrêa/PR

“Publicamos no Diário Oficial hoje a não indicação do Alexandre Ramagem”, chateou-se o chefe da Nação. “Estamos estudando um novo nome para fazer com que a Polícia Federal tenha realmente isenção”, destacou e comentou sua indignação. “Desautorizar o presidente da República numa canetada, dizendo impessoalidade”, desabafou entre a aceitação e o questionamento. “Eu apelo a todos que respeitem a Constituição”.

Repetindo não engolir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o presidente brasileiro, continuou. “Não é essa forma de tratar o chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção, que faz todo o possível pelo seu país. Sacrifica sua família, sacrifica seus amigos, sacrifica a todos. Essa decisão inclusive, não repercutiu bem, obviamente, junto aos policiais federais.”

Usando o termo “canetada” ironicamente, Bolsonaro disse estar aguardando que o ministro do STF retire Alexandre Ramagem da ABIN. “Se ele não pode trabalhar na Polícia Federal também não pode trabalhar na ABIN. É questão de coerência”, justificou, solicitando providências a Alexandre de Moraes quanto a retirá-lo também do cargo que ocupa na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Lava Toga

Pelo menos desde o início do ano passado – quando houve uma renovação no Congresso Nacional através da eleição de novos parlamentares e a rejeição a muitos que ocupação as poltronas do Senado e Câmara dos Deputados –, o Supremo Tribunal Federal têm sido questionado por congressistas, quanto às decisões adversas e políticas que norteiam a mais alta corte do país, segundo eles.

Antes da pandemia de coronavírus, um dos assuntos que constante circulavam pela Câmara dos Deputados e Senado Federal era a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o órgão judiciário. Esse movimento é conhecido como Lava Toga, numa alusão à Operação Lava Jato que desmaterializou a crescente corrupção no país.

Na quarta-feira passada (22), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), afirmou que os parlamentares precisam se “aproximar mais da sociedade”, mas ressaltou que a democracia é o único caminho possível. Ele disse “entender perfeitamente” a indignação de parte da população para com a “paralisia” de algumas pautas, como a da aprovação da prisão de condenados em segunda instância, a criação da “CPI da Lava Toga” e a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, publicou a Agência Senado de Notícias.

Decisão política

“Resta ao senhor Alexandre de Moraes, agora, decidir se o Ramagem pode continuar na ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), porque se ele não pode ser diretor-geral da Polícia Federal, também não pode ser da ABIN”, questionou sobre a confiança no nome indicado por ele.

Bolsonaro, disse que a AGU (Advocacia Geral da União) vai recorrer da decisão, mas a decisão do ministro do STF pode demorar semanas ou meses. “Espero que a decisão seja rápida. É o mínimo que eu espero do senhor Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente nitidamente irritado com o que chamou de decisão política. “Eu respeito a decisão”, disse.

O ministro do STF decidiu aceitar a medida liminar proposta no Mandado de Segurança (MS) 37097, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o decreto de 27/4 do presidente da República, que se baseia principalmente na questão da impessoalidade.

“Não justifica a questão da impessoalidade. Como que o senhor Alexandre de Moraes foi indicado para o STF? Foi amizade com o presidente Michel Temer. Ou não foi?” Indagou o presidente Bolsonaro.

Cargo de confiança e cargo político

“Eu conheci o Ramagem um dia depois do segundo turno. A Polícia Federal resolveu trocar alguns dos seus delegados porque eu como presidente eleito deveria ter um cuidado mais especial ainda. Foi assim que eu conheci o senhor Ramagem, e é uma pessoa competente segundo a própria Polícia Federal”, expôs.

Jair Bolsonaro, disse que sua segurança pessoal o acompanhava em todos os seus movimentos. “Só não dormia comigo”, brincou. O atentado contra sua vida, tendo como elemento principal Adélio Bispo, e a falta de empenho para demonstrar evidências mais concretas sobre se ele teria realmente agido sozinho, ainda causa desconforto ao presidente.

Falando sobre sua relação de confiança com o pessoal que faz sua segurança, Bolsonaro pergunta: “Porque eu não posso confiar em uma pessoa que conheci com essa profundidade? Como é que eu escolhi os ministros? Por critério técnico e alguns deles por conhecimento”, ressalta e justifica, citando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que era capitão da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), que também integrou.

O ministro Alexandre de Moraes teve indicações políticas até chegar ao STF. Após o impeachment da presidente Dilma Roussef, ao assumir interinamente e depois como presidente, Michel Temer o nomeou Ministro da Justiça e Segurança Pública em maio de 2016. Em março de 2017, Temer o nomeou para o STF, ao cargo que ocupará vitaliciamente como ministro. O ex-presidente é alvo da Lava Jato, responde pelo menos um processo por corrupção e outro por esquema de propinas no Porto de Santos.

O primeiro processo refere-se a um assessor de sua confiança ter sido flagrado com uma mala contendo 500 mil reais saindo de uma pizzaria em São Paulo. De acordo com o inquérito da PF que instaurou o segundo processo, a propina favorecendo o político teria começado em 1990.