Como é feito o Orçamento Anual da União?

Quarta-feira | 17 de fevereiro, 2021 | 19h

REFORMAS PARA O BRASIL

Com a mudança dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, há sinais de avanços. Dentre os projetos e aprovações em destaque estão as reformas administrativa, tributária e a aprovação do Orçamento da União para o ano 2021, que deveria ter sido aprovado até o final do ano passado.

Gerson Soares

O Poder Executivo apresentou no dia 31 de agosto de 2020, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional. Chegamos ao mês de fevereiro do ano seguinte e o PLOA ainda não foi votado. Tardiamente, o que ficou definido no dia 16 de dezembro do ano passado, foi a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte.

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava mais comprometido em fazer oposição ao Governo Federal e com uma possível reeleição. A questão também foi priorizada no Senado, devido a mesma pretensão do ex-presidente, David Alcolumbre (DEM-AP). O Orçamento da União é aprovado pelo Congresso Nacional presidido pelo presidente do Senado, quando as duas Casas se reúnem.

Elaborado pelo Executivo, o PLOA contém as informações sobre as metas dos Três Poderes e do Ministério Público da União. O Executivo também define a meta fiscal, que corresponde às expectativas de receita arrecadada menos a de gastos. Na LDO de 2021, a equipe econômica definiu um déficit primário de 247,1 bilhões de reais que foi aprovado.

Ao assumir a presidência do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeram com a votação e aprovação do PLOA 2021 para o início de março. Até que o projeto seja promulgado, o Executivo só pode comprometer 1/12 avos mensais do valor estimado para este ano.

Esse é o legado deixado pela oposição, atrasando as iniciativas governamentais também nos primeiros três meses de 2021. Essa consciência política que prioriza interesses grupais é que chama atenção em nossos dias, agindo em favor próprio mesmo diante de uma pandemia.