Quarta-feira | 17 de fevereiro, 2021 | 19h


REFORMAS PARA O BRASIL


O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 engloba tudo o que o Poder Executivo poderá gastar durante o ano e está limitado ao Teto de Gastos estabelecido em R$ 1,485 trilhão. Mas como esse valor é dividido?


Gerson Soares

O PLOA elaborado pela equipe econômica chefiada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, é um documento que contém 285 páginas, seis volumes e mais cinco volumes com explicações complementares. Portanto, trata-se de uma complexa composição de dados, onde também se lê a “Mensagem do Presidente da República”.

 

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

 

Na “Análise da Conjuntura Econômica”, o presidente Jair Bolsonaro destaca entre outras exposições, aumento do emprego e da renda, o controle da inflação e crescimento do PIB ao longo de 2019. Chegando a 2020, ele aponta a aceleração do crescimento. “No início de 2020, todavia, houve elevação da incerteza do cenário internacional devido aos impactos da Covid-19 e o seu alastramento para o mundo a partir da China.”

O orçamento foi dividido inicialmente em 28 áreas de despesas. Dentre elas destacamos as cinco mais dispendiosas. O item que mais chama atenção no quadro demonstrativo são os “Encargos Especiais”, que consomem o equivalente a R$ 2,6 trilhões. Desse total 57,2% vai para o “Refinanciamento da Dívida Interna”.

E o que é isso, em poucas palavras? De acordo com o Tesouro Nacional, seria o mesmo que contrair nova dívida para pagar o montante anterior. Neste caso, o governo emite títulos para pagar o principal. Essa receita não vem da cobrança de tributos, mas de bens e direitos financeiros da União. Simplificando ainda mais, seria o mesmo que dizer: “Você tem crédito, pode ficar devendo, mas sua dívida vai continuar aumentando, assim como os juros que serão cobrados”.

As demais áreas dispendiosas totalizam R$ 1.132,2 trilhões das despesas para 2021. Veja quais são elas (em bilhões):
1º lugar: Previdência = R$ 807,1
2º lugar: Educação = R$ 111,8
3º lugar: Saúde = R$ 111,4
4º lugar: Assistência Social = R$ 101,9


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Com a mudança dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, há sinais de avanços. Dentre os projetos e aprovações em destaque estão as reformas administrativa, tributária e a aprovação do Orçamento da União para o ano 2021, que deveria ter sido aprovado até o final do ano passado.


Gerson Soares

O Poder Executivo apresentou no dia 31 de agosto de 2020, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional. Chegamos ao mês de fevereiro do ano seguinte e o PLOA ainda não foi votado. Tardiamente, o que ficou definido no dia 16 de dezembro do ano passado, foi a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte.

 

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

 

O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava mais comprometido em fazer oposição ao Governo Federal e com uma possível reeleição. A questão também foi priorizada no Senado, devido a mesma pretensão do ex-presidente, David Alcolumbre (DEM-AP). O Orçamento da União é aprovado pelo Congresso Nacional presidido pelo presidente do Senado, quando as duas Casas se reúnem.

Elaborado pelo Executivo, o PLOA contém as informações sobre as metas dos Três Poderes e do Ministério Público da União. O Executivo também define a meta fiscal, que corresponde às expectativas de receita arrecadada menos a de gastos. Na LDO de 2021, a equipe econômica definiu um déficit primário de 247,1 bilhões de reais que foi aprovado.

Ao assumir a presidência do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeram com a votação e aprovação do PLOA 2021 para o início de março. Até que o projeto seja promulgado, o Executivo só pode comprometer 1/12 avos mensais do valor estimado para este ano.

Esse é o legado deixado pela oposição, atrasando as iniciativas governamentais também nos primeiros três meses de 2021. Essa consciência política que prioriza interesses grupais é que chama atenção em nossos dias, agindo em favor próprio mesmo diante de uma pandemia.


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Alguns especialistas, professores e contabilistas acreditam que a fonte esteja no início do Plano Real, há 25 anos. Mas os gastos públicos já superaram o efeito do programa que criou a moeda.


Gerson Soares


A implantação do Plano Real foi dolorosa, porém necessária para conter a hiperinflação que não tinha mais limites. Mas pagamos um alto custo pela estabilidade econômica que chega aos nossos dias, como afirmou Delfim Netto em 1998.

Entre os motivos mais importantes, se não o mais importante, para o alto valor dos tributos é o crescente aumento dos gastos públicos. São despesas altíssimas com o funcionalismo público, supersalários, mordomias e privilégios que passam muito longe da realidade brasileira.

 

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

 

Conforme o educador financeiro André Bona e sua equipe, os tributos aumentaram ao longo dos anos para sustentar os gastos públicos. “Após a estabilização do Plano Real, o governo brasileiro reduziu a emissão de moeda e, para que os gastos públicos pudessem continuar sendo financiados pela população, foi necessário aumentar a carga tributária. Este cenário, entretanto, pode ser visto ainda nos dias de hoje. Os gastos públicos avançam a cada ano e, com eles, o volume de impostos pagos pelos cidadãos.”

No dia 29 de janeiro de 2021, o Banco Central divulgou os números do exercício 2020. “No ano, o resultado primário do setor público consolidado foi deficitário em R$703,0 bilhões (9,49% do PIB), ante déficit de R$ 61,9 bilhões (0,84% do PIB) em 2019. Esse resultado anual decorreu de déficit de R$ 745,3 bilhões no Governo Central (10,06% do PIB), e de superávits de R$ 38,7 bilhões (0,52% do PIB) nos governos regionais e de R$ 3,6 bilhões (0,05% do PIB) nas empresas estatais.”

Apesar das variáveis que formam o déficit público, basicamente podemos dizer que o governo gasta mais do que arrecada. As contas estão no vermelho desde 2014. Mesmo diante disso, há relutância do funcionalismo para adequar os seus gastos. Durante o ano de 2020 e a pandemia de coronavírus, o setor não sofreu nenhum corte, enquanto os demais setores da sociedade ainda padecem com a inércia econômica.


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De acordo com o ex-ministro da Economia, Delfim Netto, houve o que ele chamou de “barberagem cambial”.


Gerson Soares

Para a implantação do Plano Real, programa governamental de estabilização e reformas econômicas que teve início em 27 de fevereiro de 1994, houve um período para desindexar a economia e para isso foi criada a Unidade Real de Valor (URV), estabelecendo regras de conversão até chegar a 1 real, nome da nova moeda que substituiu o Cruzeiro Real, que por sua vez havia substituído o Cruzeiro.

 

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

 

Em entrevista concedida a mim no mês de outubro de 1998, quatro anos depois da implantação do Plano Real, o ex-ministro da Economia, professor Delfim Netto, afirmou que “a situação nacional é um tanto curiosa, pois há dois anos o plano terminou e, no entanto, as condições de crescimento interno são precárias. Estamos vivendo as consequências de uma grande barberagem cambial. No período de 1994-95, perdemos a oportunidade de corrigir o câmbio, hoje fica muito difícil. Com isso o Brasil tornou-se um prisioneiro e vai crescer muito pouco”. Disse o economista e foi ainda mais longe em sua previsão. “Em 1999 haverá um ajuste duríssimo que prejudica diretamente o crescimento. Mais desemprego e menor produção, infelizmente é nesse esquema que será feito”.

De acordo com o IBGE, o professor de Economia acertou. Em 1997, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro foi de US$ 883,2 bilhões; em 1998, US$ 863,7 bilhões; e em 1999 caiu para US$ 599,4 bilhões de dólares.


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Se quiser afastar grande parte da audiência é só falar de economia ou política, certo ou errado? Certíssimo!


Gerson Soares

A maioria das pessoas não gosta desses assuntos, mas o que acontece nessas áreas muda tudo; para melhor ou pior. Por isso, estamos publicando este levantamento de dados, resumindo aquilo que pode importar ao bolso e ao futuro dos brasileiros, com as mudanças que certamente virão no que diz respeito às reformas tributária e administrativa.

A Amazônia é foco de manchetes mundiais negativas. Porque ao invés de um plano efetivo de desenvolvimento sustentável que envolva a iniciativa privada, ainda deixa margem para especulações sobre desmatamentos e queimadas, ao invés de notícias alvissareiras que certamente transformariam a vida dos habitantes da região e do país como um todo.

 

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

 

É possível imaginar toda a riqueza e conhecimento da Amazônia que ainda não foram explorados em prol do povo brasileiro, devido à inércia de governos mais interessados em prolongar seus poderes e interesses de grupos. O atual governo tem debatido esse assunto e isso é promissor se priorizar os interesses da Nação.

Entre as décadas dos anos 1980 e 1990, a inflação chegava a valores mais altos que 80% mensais. Durante a alta inflacionária e a hiperinflação, por exemplo, se você fosse um vidraceiro e desse um orçamento, no dia seguinte ele já precisava ser alterado, significando muitas vezes o fim do negócio. Isso valia para todas as atividades e atrapalhava a economia de maneira geral. No comércio existiu até o etiquetador, funcionário que alterava os preços diariamente ou mais de uma vez por dia!

O ano de 1995, com o início da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi marcado por uma fase de esperança, depois que os brasileiros se livraram da hiperinflação que em 1993 era de 2.477,15%. Mas o ajuste financeiro, iniciado pelo peessedebista em 1994 com o Plano Real, ainda como Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, para alguns especialistas e contabilistas, cobra seu preço até hoje.


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Em 2019, o Brasil ocupava o 14º lugar no ranking dos 30 países com maior carga tributária do mundo, atrás da Islândia. Por outro lado, ocupava o 30º posto quando é medido o índice de retorno entre aquilo que cobra e o que oferece aos cidadãos.


Gerson Soares

Alguém já deve ter ouvido falar que a Dinamarca é um ótimo lugar para se viver. No entanto, em 2019 era o país com a maior carga tributária do planeta, que correspondia a 45,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Então, como isso é possível? Simples, os dinamarqueses ficam felizes em pagar os impostos porque o retorno para o bem estar da população é considerado excelente.

 

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

 

Dinamarqueses, finlandeses e belgas ocupavam em 2019, as três primeiras posições entre os povos que arcam com maiores cargas tributárias. Mas em contrapartida se sentem satisfeitos, possuem alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), boa qualidade de vida, baixos índices de pobreza e desigualdades sociais.

No mesmo levantamento, o Brasil ocupou a 14ª posição com arrecadação de 35,4% do PIB. Mas ao contrário da Dinamarca, Finlândia e Bélgica, possui baixo IDH, altas taxas de pobreza, uma imensa desigualdade social e ocupa o último posto (30º lugar) no quesito retorno dos tributos pagos e qualidade de vida.

Tomando os últimos 25 anos como referência, apesar do seu enorme potencial, diferente dos demais países, o Brasil continua oferecendo serviços públicos precários e ainda grande parte da população carece de saneamento básico, quando já avançamos para o final do primeiro quartel do século XXI.

O anormal sistema tributário taxa o consumo cobrando dos mais pobres e desfavorecidos, enquanto deixa de taxar com mais igualdade os mais favorecidos financeiramente, criando um sistema insustentável para a superação da desigualdade que acarreta outros fatores, tais como: alta criminalidade, baixos níveis educacionais, baixa produção, entre outras mazelas.


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Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

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