Segunda-feira | 5 de junho, 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA
Em tempos de Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal, sem que se fale muito sobre a sensível Reforma Administrativa, o instituto traz levantamento que coloca o Brasil como um dos países que mais cobram impostos dos seus cidadãos, editando normas e mais normas para sustentar a máquina pública. Todavia, devolve muito pouco em matéria de qualidade de vida aos pagadores.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, a quantidade de normas editadas pelos governantes brasileiros alcançou um número espantoso. “Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até agora (base 30/09/2022), foram editadas 7.129.074 (sete milhões, cento e vinte e nove mil e setenta e quatro) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil,” revela o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), criado em 1992.
Normais gerais tributárias
Do total de normas editadas no Brasil nestes 34 anos, cerca de 6,54% se referem à matéria tributária. São 38.540 normas tributárias federais (8,26% das normas tributárias), 154.030 normas tributárias estaduais (33,01% das normas tributárias) e 273.991 normas tributárias municipais (58,73% das normas tributárias).
Normas tributárias por dia e hora
Em média foram editadas 37 normas tributárias/dia ou 1,5 norma tributária por hora. Em média foram editadas 54 normas tributárias/dia útil ou 2,26 normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas federal, estaduais pelos 26 Estados e DF, e a média/dia útil das normas municipais pelos 5.567 municípios brasileiros temos que são editadas por dia cerca de 5,15 normas tributárias.
Normas tributárias em vigor
Do total de 7.129.074 normas gerais, 13,02%, ou 928.205 normas estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 34 anos. Das 466.561 normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição Federal, 6,96% ou 32.460 estavam em vigor em 30 de setembro de 2022.
Quantidade das normas tributárias em vigor: pela ótica das empresas
Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada um deve seguir é de 4.869, ou 54.679 artigos, 127.402 parágrafos, 407.358 incisos e 53.585 alíneas. Isto corresponde a 6,6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 207 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.
Normais gerais federais
No âmbito federal, foram editadas 181.642 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 125 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 137 leis complementares, 6.709 leis ordinárias, 1.745 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 14.014 decretos federais e 153.412 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 14,64 normas federais por dia ou 21,13 normas federais por dia útil nestes 34 anos.
Normais gerais estaduais
Os Estados editaram 2.072.145 normas, sendo 482.577 leis complementares e ordinárias, 662.912 decretos e 926.656 normas complementares. Em média foram editadas 166,97 normas por dia ou 240,99 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado editou 76.746 normas, o que dá 6,18 norma/dia ou 8,93 norma/dia útil.
Normais gerais municipais
Já os Municípios são responsáveis pela edição de 4.875.287 normas, divididas em 872.091 leis complementares e ordinárias, 981.341 decretos 3.021.855 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 392,85 normas por dia ou 567 normas por dia útil. Assim, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 875,75 normas neste período.
Fonte: IBPT
Destaque – Imagem: aloart
