Ministra Rosa Weber não aceita habeas corpus de Lula

Terça-feira, 22 de março de 2016 às 16h21

Com isso o ex-presidente continua na mesma situação que tenta ser evitada a todo custo pelo Palácio do Planalto, ou seja, sob as investigações da Lava Jato que já chegaram a ele e a outros membros de sua família; ex-presidente não disporá de foro privilegiado como Ministro de Estado até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido da AGU.

Gerson Soares

Como era esperado, a ministra do STF Rosa Weber não aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Lula, avalizado por diversos juristas e encaminhado pela AGU (Advocacia Geral da União) através do advogado geral da União José Eduardo Cardozo. De acordo com Weber, a questão é complexa e delicada e nem chegou a julgar o mérito, concluindo que o tipo de ação (habeas corpus) encaminhada pela defesa não é adequada para derrubar a decisão de um ministro do STF, neste caso, Gilmar Mendes (saiba mais).

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Rosa Weber salienta que seu entendimento sobre o tema não significa que “estejam imunes a revisão os atos dos ministros da Suprema Corte, mas apenas que o habeas corpus não é a via processual adequada. A despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo”, a ministra ressaltou que, “não sendo possível ultrapassar por qualquer ângulo o juízo de conhecimento, o pedido mostra-se inviável”.

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