Quarta-feira, 25 de abril de 2018 às 13h50
A decisão tomada ontem (24), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), abre novas oportunidades para a defesa do ex-presidente. Guinada da Suprema Corte tirou de Moro as declarações dos delatores da Odebrecht contra Lula.
Gerson Soares
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24), com uma guinada, derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. Fachin fizera esse envio em abril de 2017; a defesa de Lula recorreu e o recurso foi rejeitado por unanimidade nessa mesma Segunda Turma em outubro daquele ano, mantendo a decisão do relator da Operação Lava Jato no STF.
Sessão da 2ª turma do STF (ainda sem a presença do ministro Gilmar Mendes). Foto: Carlos Moura/SCO/STF (24/04/2018)
No entanto, por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, agora a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello denegaram o recurso.
De acordo com especialistas, a guinada do STF – que retira dos processos contra o ex-presidente delações do porte de Marcelo e Emilio Odebrecht – poderá impactar nos recursos da defesa do petista, tanto no caso do tríplex do Guarujá quanto do sítio de Atibaia em São Paulo, inclusive a aquisição de imóveis para uso pessoal, para instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras – a Lils Palestras do ex-presidente recebeu 27 milhões como pagamento das palestras (de acordo com matérias da Folha de São Paulo e Estadão) –, em retribuição aos favorecimentos à companhia.
População vêm decisão com indignação
Sem entender muito bem os termos jurídicos e nesse ambiente as inúmeras possibilidades exploradas, a população se limita a indignar-se, diante de mais uma decisão que para o povo só favorece a impunidade. Agora volta a cogitar-se até a soltura e anulação do processo que condenou Lula aos 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, e a possibilidade de sua candidatura à presidência da República em outubro próximo. Apesar disso, mesmo sendo transferidas para o Ministério Público de São Paulo, Moro pode pedir compartilhamento das informações, o que pode acarretar mais uma série de interpretações jurídicas.
Na mesma medida em que o STF vem se popularizando – através das transmissões ao vivo pela TV e internet –, diante de decisões polêmicas como esta, a Suprema Corte vai dando ao entendimento popular o teor do seu empenho para acabar com a corrupção no Brasil. Esse mal que impede parte da grande massa popular de obter o avanço e o sucesso que merece. Após a divulgação da decisão da Segunda Turma do STF, que pode ser chamada de uma vitória, o advogado do ex-presidente emitiu um comunicado. Leia abaixo.
Nota da Defesa de Lula
A decisão proferida hoje pela Segunda Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo.
Cristiano Zanin Martins
Com informações da Veja.com, Estadão, Agência Brasil e STF
Parlamentares do Partido Progressista estão sendo sob a mira da Lava Jato no Congresso nesta terça-feira: Deputado Federal Eduardo da Fonte (Foto: José Cruz/ABr) e Senador Ciro Nogueira (Foto: Agência Senado)
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