Agentes de saúde terão de informar violência contra a mulher em 24 horas


Sábado | 7 de março, 2020 | 19h24


É o que diz a lei que começa a vigorar a partir de terça-feira, 10 de março. Leia sobre como os ginecologistas e obstetras veem a notificação compulsória em caso de violência contra a mulher.

A medida levantou discussões sobre a perda da autonomia feminina, o risco à segurança da paciente e, ainda, a questão do sigilo médico. Foto: Wikimedia Commons

 

Segundo a Lei n° 13.931, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de dezembro de 2019, os agentes de saúde que se depararem com casos de indício ou confirmação de violência contra a mulher em serviços públicos ou particulares de atendimento, a partir de 10 de março de 2020, deverão notificar os centros de vigilância epidemiológica e comunicar as autoridades policiais em até 24 horas.

A medida levantou discussões sobre a perda da autonomia feminina, o risco à segurança da paciente e, ainda, a questão do sigilo médico. A dra. Maria Rita, Diretora de Valorização e Defesa Profissional da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (SOGESP), e a advogada Juliana Kozan, assessora jurídica da instituição, comentam a decisão.

“O objetivo dessa lei é combater a violência contra a mulher, uma questão muito séria em nosso país. Por outro lado, existe o risco de prejudicar o atendimento das vítimas, que podem deixar de buscar o serviço de saúde para evitar a notificação e a comunicação à polícia. Mas, a despeito dos prós e contras, a lei atingirá diretamente os médicos e deverá ser cumprida”, opina Kozan.

Mulheres que sofrem qualquer tipo de violência tendem a evitar o assunto, dirigindo-se a clínicas e hospitais apenas em casos extremos de agressão. Em razão do sigilo médico, grande parte das pacientes sentem maior tranquilidade em compartilhar suas vivências com profissionais médicos e de sua confiança. Contudo, a notificação compulsória e principalmente a comunicação à autoridade policial, sem consentimento da mulher, pode ferir a autonomia feminina além de promover inibição da procura aos serviços de saúde com prejuízo à assistência adequada.

A dra. Maria Rita ressalta a importância do primeiro contato entre o médico e a vítima de agressão, dando ênfase ao acolhimento, às orientações e aos esclarecimentos quanto a possibilidade de denúncia e a obrigatoriedade médica da notificação compulsória, segundo a nova lei. “É fundamental enfatizar que a mulher estará dando subsídios aos serviços governamentais para agirem no foco do problema”.

Os dados serão compartilhados com a Secretaria de Estado de Saúde e com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, a fim de gerar estatísticas que fomentem políticas públicas efetivas de combate à violência.

A diretora de Valorização e Defesa Profissional também destaca que, apesar de a lei tornar obrigatória a notificação à vigilância e a comunicação à autoridade policial, o médico não deve entregar o prontuário da paciente, sem a expressa autorização dela. Essa resolução está expressa na nota técnica n° 3/2016 do Conselho Federal de Medicina.

Como recomendação, a SOGESP incentiva os médicos a questionarem os diretores técnicos dos estabelecimentos de saúde, responsáveis pelo funcionamento do serviço perante as autoridades, sobre as medidas burocráticas necessárias, além de informarem quaisquer dificuldades que estiverem enfrentando durante o processo.

“Isso para que, quando a lei entrar em vigor, o profissional não seja pego de surpresa e as instituições já tenham organizado um formato eficiente que não prejudique a assistência”, explica Kozan. Dra. Maria Rita completa: “A SOGESP não tem o objetivo de trabalhar somente com ações voltadas às atualizações cientificas dos associados, mas também valorizar o exercício profissional e dar suporte jurídico, ético e legal, ajudando-os de forma efetiva”.

Sobre a lei

A nova legislação alterou a Lei nº 10.778/2003, que já estabelecia a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violência contra a mulher, para fins de coleta de informações para melhorar o atendimento e fomentar políticas públicas. Mas a notificação, com caráter sigiloso, ficava restrita ao sistema de saúde. As mudanças são que a notificação compulsória deverá ser feita mesmo se houver apenas indícios de violência, bem como a comunicação do caso à autoridade policial.

A Lei define violência contra a mulher como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado”, caso tenha ocorrido em qualquer das situações a seguir:

:: dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual;

:: na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar; e

:: onde quer que ocorra, se perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.

Leia mais sobre
MEDICINA&SAÚDE

Leia as últimas publicações

Recent Videos

3º Drive Thru Solidário acontece sábado (16) na Rua Emília Marengo
Governador João Doria confirma quarentena até 31 de maio
Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre saída de Sérgio Moro de seu governo
Coletiva de imprensa convocada por Sérgio Moro
Conferência interministerial do governo Bolsonaro, assista ao vivo
Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro
Atualizações interministeriais do Governo Federal contra a COVID-19, ao vivo
Governo faz a atualização desta terça-feira, 31 de março – assista ao vivo
  • 3º Drive Thru Solidário acontece sábado (16) na Rua Emília Marengo

  • Governador João Doria confirma quarentena até 31 de maio

  • Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre saída de Sérgio Moro de seu governo

  • Coletiva de imprensa convocada por Sérgio Moro

  • Conferência interministerial do governo Bolsonaro, assista ao vivo

  • Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro

  • Atualizações interministeriais do Governo Federal contra a COVID-19, ao vivo

  • Governo faz a atualização desta terça-feira, 31 de março – assista ao vivo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*