Anvisa decide manter proibição dos DEFs [cigarros eletrônicos], leia

Diversas organizações, governamentais e não governamentais, se opuseram mais uma vez às propostas da indústria do tabaco, para que a produção, comercialização e publicidade dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) fossem permitidas no Brasil.

Por outro lado a continuidade da proibição recebeu críticas dos diretores da British American Tobacco (BAT) – Brasil – antiga Souza Cruz – e da multinacional Philip Morris Brasil (PMB). Além dessas companhias, manifestaram-se contrários à proibição proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes, assim como usuários dos DEFs.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, que votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

Esclarecimentos à população e combate à comercialização ilegal

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia. Quanto à venda ilícita, o relator mencionou que mesmo com fiscalização, a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S. Food and Drug Administration) aponta o comércio irregular desses produtos naquele país. Com isso aproveitou para apresentar proposições de fortalecimento do combate ao uso e circulação dos DEFs no Brasil.

ANVISA mantém proibição dos DEFs. Imagem: aloart

“Prevalece assim o entendimento da regulação previamente vigente, a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 46/2009, mas com avanços importantes como a expansão de campanhas informativas à população acerca dos riscos destes produtos, bem como a definição de papéis de órgãos fiscalizadores, integração de órgãos governamentais, como Receita Federal e Polícia Federal, para ampliar o combate ao mercado ilícito de DEFs,” publicou a assessoria da ACT Promoção da Saúde, uma das organizações não governamentais que têm feito campanhas de esclarecimentos sobre o uso dos cigarros eletrônicos e apoiaram a decisão da Anvisa.

Bases científicas foram analisadas

A nicotina encontrada em muitos modelos de cigarros eletrônicos está na forma de sal de nicotina, capaz de promover a instalação da dependência de forma veloz nos usuários e potencializar seus efeitos adversos no organismo. Além da nicotina, pesquisas mostram que os DEFs também contêm substâncias tóxicas e aditivos de aroma e sabor, que contribuem para a experimentação por crianças e jovens.

O Brasil é reconhecido internacionalmente pela redução na prevalência do tabagismo e pela adoção de políticas públicas eficazes, como as de preços e impostos, ambientes livres de fumo e proibição da propaganda, entre outras. As implicações de liberar novos produtos de tabaco no mercado diante deste contexto são muito grandes e não deve haver pressão ou precipitação que possam colocar em risco a saúde pública ou as conquistas alcançadas no país.

Para saber mais, acesse: ACT Promoção da Saúde

Destaque – Imagem: aloart

Publicação:
Terça-feira | 23 de abril, 2024