Operadoras de telecomunicações podem ser punidas por abusos em breve, revela Anatel

Enquanto isso, a agência mostra caminhos para controlar abusos por operadoras de serviços de telecomunicações. Acesse os links que divulgamos nesta reportagem para se proteger, enquanto as sanções estão em curso.

Em reportagem anterior, mostramos como a Vivo faz uso de subterfúgios condenáveis para não proceder com cancelamentos, ligações robóticas e outras demandas – de acordo com as reclamações dos próprios clientes consumidores da empresa. Em contato com a agência brasileira encarregada de apurar essas irregularidades, veja os caminhos que podem ajudar o consumidor a afastar práticas irregulares do setor.

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, divulgou a Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, publicada em seguida no Diário Oficial da União, no dia 10. O documento traz as mais recentes alterações no que diz respeito à regulação das prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil. Para elaborá-lo, o Conselho Diretor considerou o Código de Defesa do Consumidor, regras complementares de direitos previstos na legislação, processo e consulta pública. O documento é extenso e define diversos procedimentos.

Sobre cancelamentos de serviços

Os subterfúgios utilizados para continuar cobrando por serviços que deveriam ser simplesmente cancelados, são constatados pela Anatel. Dessa forma, a agência reguladora inicia com a seguinte frase sua determinações sobre os cancelamentos: “Quem nunca ouviu uma história de várias tentativas, sem sucesso, de cancelamento de serviços de telecomunicações?” Portanto, essa prática nociva é comum, mas não deveria ser. Ela só existe devido a dependência dos consumidores e à falta de concorrência com empresas mais evoluídas. Para ler o conteúdo completo acesse: “Quer cancelar um serviço de telecom? Saiba tudo sobre as regras de cancelamento!”, o link levará o interessado à página da Anatel.

Chamadas abusivas

Outro costume deprimente e ofensivo aos direitos dos consumidores são as chamadas robóticas intermitentes que acontecem durante o dia inteiro por parte de operadoras de telecomunicações que relutam evoluir na atenção que dispensam à sua própria comunicação com os clientes de modo geral. “O Brasil é um dos países onde os consumidores mais recebem chamadas abusivas. Elas são originadas muitas vezes de números aleatórios, insistentes e que não resultam em comunicação, já que a ligação é encerrada antes de três segundos do atendimento,” escreveu a Anatel e concluiu, ainda no ano 2020: “A Agência Nacional de Telecomunicações acompanha o tema, que vêm gerando crescentes incômodos aos usuários, e tem adotado algumas medidas regulatórias de enfrentamento às chamadas abusivas.” Essas ligações continuam até hoje e para se proteger acesse “Combate às chamadas abusivas” e se informe acessando os respectivos links de seu interesse.

Balanço do combate às chamadas abusivas

A matéria foi divulgada no mês de agosto de 2023, e traz um balanço das medidas adotadas para reduzir os incômodos que causam essas chamadas. Identificados, os usos de robocalls geraram as seguintes consequências: 582 empresas bloqueadas por infringirem os limites fixados nas três cautelares editadas pela Agência; 126 dos usuários bloqueados firmaram termos de compromisso se obrigando a cumprir limites cautelares; 2.778 recursos de numeração passaram a utilizar o código de numeração 0303.

Resultados e sancionamento dos infratores

A Anatel informa que estão em curso dezenas de processos sancionadores contra empresas de telecomunicações, de telesserviços e seus contratantes. “São processos que demandam a observância do direito à defesa e do contraditório, do devido processo legal, e que, em breve, terão as primeiras decisões proferidas.” De junho de 2022 até julho de 2023, houve redução de cerca de 41% do volume de chamadas curtas – aquelas com duração inferior a três segundos – quando comparados os meses de maio de 2022 e julho de 2023. A redução equivale a 88,4 bilhões de chamadas curtas que deixaram de ser realizadas, na comparação com o mês imediatamente anterior à primeira cautelar (maio/22), ou 415 chamadas a menos para cada habitante do País.

Providências para janeiro de 2024

De acordo com a Anatel, no final do ano passado, foi iniciada a implementação do protocolo de autenticação e identificação de chamadas nas redes de telefonia brasileiras, conhecido como STIR/SHAKEN. “Trata-se de uma solução na qual as chamadas serão apresentadas aos consumidores com o número do discador e, também, com a sua identificação, nome e logomarca, bem como o motivo da ligação e selo que atesta o originador da chamada. O Grupo de Implantação do mecanismo de autenticação e identificação de chamadas já contratou solução centralizada, havendo expectativa de que as primeiras chamadas identificadas e autenticadas ocorram em  janeiro  de  2024.

Destaque – Imagem: aloart

Publicação:
Quinta-feira | 18 de janeiro, 2024