Perito do TJSP comprova a poluição sonora provocada pelas sirenes dos vigias noturnos no Tatuapé e Vila Gomes Cardim

Domingo | 24 de julho, 2022

Enquanto os agentes de segurança desacatam diversas leis, empresários de todo o país e órgãos governamentais são obrigados a respeitar as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sob pena de pesadas multas. Ao serem contestados por sua prática de usurparem o direito ao descanso e ao sono, esses agentes ou vigias noturnos são capazes de perseguir quem reclama, por esse motivo muitos moradores suportam calados o dilema.

A conclusão é do levantamento realizado pela equipe de jornalismo do Portal Alô Tatuapé que conversou com diversos moradores, vem apurando fatos e conversando com autoridades sobre o tema. Diante disso, o Perito Judicial Eng. Daniel, veio ao bairro a pedido de nossa equipe no dia 26 de maio de 2022 e fez diversas diligências.

O tema tem sido oferecido a médicos, psicólogos e entre outros órgãos chegou à Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo. Ficou constatado que cabe aos moradores se manifestarem para que a Polícia Judiciária possa agir. No entanto, há formas muito mais inteligentes e modernas de se proteger contra os meliantes, como a Vigilância Solidária implantada em diversas ruas do Tatuapé e Vila Gomes, iniciativa exemplar da Polícia Militar que poderá ser lida na próxima série deste levantamento.

Imagem: aloart

Conclusão Pericial

De acordo com o Laudo Pericial emitido pelo Eng. Perito Daniel – que também é membro associado do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE/SP –, as sirenes dos vigias noturnos motorizados ultrapassam os limites permitidos por lei. Como demonstrado nas matérias que constam desta primeira série de reportagens, essa prática abusiva e insensata prejudica a saúde em diversos níveis e também a produtividade dos moradores mais sensíveis ao barulho, sendo que parte da população não consegue dormir ou acorda várias vezes durante a noite por causa do barulho. Muitos nem percebem, como afirmam os médicos consultados: “o cérebro humano não dorme”, dizem os neurologistas.

Laudo pericial. Imagem: Reprodução / aloimage

“Os níveis de pressão sonora, produzidos pelas sirenes utilizadas nas rondas noturnas, feitas por vigilantes privados no bairro Vila Gomes Cardim, na cidade de São Paulo – São Paulo – SP, estão acima do determinado pela norma ABNT NBR 10.151, e consequentemente acima dos limites adotados pela Prefeitura de São Paulo na Lei 16.402, de 23 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/16, conhecida como LEI DO PSIU (Programa Silêncio Urbano)”, informou em sua conclusão final o perito judicial credenciado pelo TJSP.

Laudo pericial. Imagem: Reprodução / aloimage

Laudo pericial. Imagem: Reprodução / aloimage

Mais de 30 mil sirenes podem ser acionadas atormentando as madrugadas paulistas, um absurdo ignorado até agora.

De acordo com informação fornecida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, entre 2005 e 2022 foram expedidas – até o dia 24 de junho último – nada mais, nada menos do que 31.200 mil credenciais, havendo uma redução significativa desde 2020. O gráfico que está sendo produzido será mostrado em outra reportagem. Apesar de o órgão frisar que os documentos possuem validade por 1 ano, podemos imaginar que o estado de São Paulo pode ter até 31.200 mil sirenes sendo acionadas durante as noites e madrugadas, sagradas horas de descanso dos paulistas. No Brasil, diversas capitais também sofrem com esse abuso.

Este levantamento será encaminhado a diversos órgãos nacionais de proteção à saúde humana e aos legisladores brasileiros de todos os níveis. Leia as reportagens com os levantamentos feitos sobre o tema na amostragem do Tatuapé, no estado de São Paulo e em outras capitais do Brasil. Este é um levantamento inédito feito pela equipe de jornalismo do portal de notícias Alô Tatuapé.