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Trabalho temporário: direitos, limites e vantagens dessa modalidade de contratação

Giovanna Tawada — Advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com mais de 11 anos de experiência na área trabalhista, sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada. Com a chegada do final do ano, época de festas, férias escolares e aumento no consumo, cresce a procura pelas empresas e lojas por trabalhadores temporários em diversos setores, como comércio, turismo, restaurantes e indústrias. Essa modalidade de contratação é uma importante estratégia para as empresas atenderem à alta demanda, mas também gera dúvidas sobre os direitos dos empregados e as obrigações dos...

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Omissão do Estado, o poder paralelo do crime e a barbárie

Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. As cenas recentes e chocantes no Rio de Janeiro-RJ, com dezenas de mortos em confrontos com policiais, vias interditadas, escolas fechadas e famílias acuadas, não são episódio isolado. São o retrato de um País no qual, se o Estado recua, o crime ocupa espaço. Quando o poder público hesita e se omite, o poder paralelo impõe regras e a barbárie avança....

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A inovação como elo entre o conhecimento e a prosperidade

Arnaldo Jardim — Deputado federal (Cidadania-SP) pelo quinto mandato; membro das Comissões de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, e de Minas e Energia; graduado em Engenharia Civil, pela USP; foi secretário de Estado da Agricultura do Governo de São Paulo e presidente do Conseagri. Marco Vinholi — Diretor-técnico do Sebrae no estado de São Paulo; membro do Conselho de Inovação da USP e do Conselho Regional do SESI; mestre em Gestão Pública, pela FGV; especialista em Comunicação, pela Harvard University (EUA); foi deputado estadual e secretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Governo de São Paulo. O...

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A logística reversa como chave no combate à crise das bebidas falsificadas

José Valverde Machado Filho — Professor-mestre em Direito Ambiental Internacional; especialista em Direito Ambiental, Gestão Ambiental, e em Segurança Alimentar e Nutricional; é diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp); e autor de inúmeros livros e de artigos sobre Resíduos Sólidos e Segurança Alimentar. A sociedade brasileira está alarmada! O aumento de casos de intoxicação e de mortes por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol trouxe à tona pauta urgente e multidisciplinar. Tais ocorrências revelam práticas criminosas sofisticadas, que incluem o reenchimento de garrafas com aparência...

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Condomínios: como fazer uma previsão orçamentária sem erro e facilitar a aprovação em assembleia

Rosely Schwartz — Administradora especialista em condomínios, contabilista, autora do livro Revolucionando o Condomínio – 16a ed. (Ed. Benvirá). Autora e docente dos cursos de Administração de Condomínios e Síndico Profissional na FECAP com transmissão ao vivo e do curso 100% Online de O Condomínio. Coordenadora do GEAC (Grupo de Excelência e Administração de Condomínios do CRA-SP). A previsão orçamentária é um dos principais instrumentos administrativos, que fornece ao síndico antecipadamente a quantidade de recursos necessária para atender às obrigações de determinado período, geralmente de um ano, de acordo com o Código Civil, art. 1.350. O valor desses recursos...

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Fecap Cases 2025 — Criatividade e transformação como marca registrada de São Paulo

Tendo as ruas da capital como palco, evento da centenária escola vai abranger criatividade, cultura e comunicação entre os dias 20 a 24 de outubro no evento em torno do tema: “Pelas ruas de São Paulo”. Essa será a tônica do próximo Fecap Cases 2025, que já se tornou uma tradição na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), por integrar teoria e prática na formação dos alunos. Com o tema “Pelas ruas de São Paulo”, a edição de 2025 convida a comunidade acadêmica a explorar as diversas expressões culturais que tornam a capital paulista uma das cidades mais...

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Dietas veganas e vegetais são completas e econômicas se planejadas e acompanhadas

Nutricionista dá dicas para começar e manter alimentação livre de carnes, além de pontuar mitos e benefícios. Segundo a nutricionista Alice Coca, da UBS Jardim Paranapanema, unidade gerenciada pelo CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”) em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP), embora os conceitos sejam próximos, há diferenças importantes entre vegetarianismo e veganismo. “A dieta vegetariana exclui carne, peixes e aves, mas pode incluir ovos e laticínios. Já a vegana é 100% livre de produtos de origem animal, incluindo ovos e derivados do leite”, explica. Alice destaca que os principais...

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Feira Vegana JMA promove edição especial de Halloween no dia 26

No dia 26 de outubro (domingo), o Encontro Vegano promove a Feira Vegana JMA, edição especial de Halloween. O evento ocorre com entrada gratuita, na Rua Joaquim Távora, 605, Vila Mariana, das 12h às 19h. Nesta edição, os visitantes e expositores podem participar com fantasias criativas e trajes que combinem com o tema “Gostosuras ou Travessuras”. A feira oferece uma ampla área de alimentação 100% vegana com salgados, doces, hambúrgueres, diversas opções de refeições, hortifruti orgânico e outras delícias livres de ingredientes de origem animal. Além disso, oferece a infraestrutura da feira inclui: equipe de segurança, socorristas com ambulância,...

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Entenda se cervejas podem ser contaminadas por metanol

Nos últimos dias, o Brasil registrou novos casos de intoxicação e mortes relacionadas à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A substância, altamente tóxica, vem preocupando autoridades de saúde e consumidores. Diante do cenário, cresce uma dúvida na população: é possível que a contaminação por metanol também ocorra em cervejas e outras bebidas fermentadas? Segundo Luís Andrade, professor e coordenador do curso de Enfermagem da Estácio, os riscos são muito mais frequentes em destilados, devido ao processo de fabricação. “É mais comum que casos de intoxicação por metanol ocorram em destilados, e há uma explicação técnica para isso....

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ECA Digital: o que muda para redes sociais, jogos e aplicativos no Brasil

Dra. Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto — Advogada, vice-presidente da OAB – Subseção Pinheiros; secretária-geral da Comissão Especial de Direito do Turismo, da Mídia e do Entretenimento do Conselho Federal da OAB; membro da Comissão da Mulher Advogada e Direito de Família da OAB – Seccional São Paulo. Dr. Marco Antônio Araújo Júnior — Advogado, mestre em Direitos Difusos e Coletivos; especialista em Direito das Novas Tecnologias; conselheiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB. Aprovado recentemente no Senado Federal,...

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A “química” entre Trump e Lula: oportunidade real de diálogo ou mera narrativa?

Paulo Serra — Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). O encontro relâmpago entre os presidentes Donald Trump (Partido Republicano), dos Estados Unidos, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Brasil, de pouco mais de 30 segundos, durante reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), ganhou manchetes no mundo inteiro. Foi um gesto rápido, quase protocolar, mas indiscutivelmente carregado de simbolismo. Mas, afinal, poderia este breve contato significar uma mudança real no rumo das...

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Planejamento financeiro para aposentadoria: por que os brasileiros ainda deixam para depois?

Ahmed Sameer El Khatib — Doutor em Finanças e Educação, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais, pós-doutor em Contabilidade e Administração.  É professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Embora a aposentadoria seja uma das fases mais importantes da vida, a maioria dos brasileiros não se prepara adequadamente para ela. Segundo pesquisa da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), apenas 12% da população afirma investir pensando no futuro. Grande parte depende exclusivamente do INSS, o...

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Moraes vota pela condenação dos réus e Dino segue o relator, falando sobre samambaias

Depois de falar por mais de 5 horas, Moraes define seu voto; Dino segue o relator e fala sobre “samambaias”. Como esperado, o relator da Ação Penal (AP) 2668, ministro Alexandre de Moraes, que está julgando os chamados atos golpistas, votou pela condenação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais réus. Na semana passada, foram ouvidas a acusação, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos oito réus. Nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, o julgamento será retomado com o pronunciamento do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia. O presidente da Primeira Turma, ministro...

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Julgamento de Bolsonaro: a vingança implacável do sistema contra quem ousou enfrentá-lo

Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. Não há como chamar de Justiça o julgamento que teve início, nessa terça-feira (2/9), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF, contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O que estamos presenciando é a maior perseguição política da história do Brasil. O cenário, marcado pela quase certa condenação do liberal e de outros sete réus, escancara questionamentos morais sobre os limites da Alta...

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MEC está na contramão do avanço global da EaD para democratização do ensino

João Vianney — Psicólogo, jornalista e professor. É doutor em Ciências Humanas especialista em Educação a Distância (EaD) e consultor na área de ensino superior. É sócio-fundador da Hoper Consultoria e do blog do ENEM. Ricardo Luiz Salvador — Advogado da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD). É sócio-fundador do escritório Salvador Associados & Advogados e especialista em Direito Regulatório Educacional. A educação a distância (EaD) tem se consolidado como pilar estratégico para ampliar o acesso ao Ensino Superior em diferentes partes do mundo. Porém, no Brasil, o Ministério da Educação já notificou as universidades públicas...

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Lavagem de dinheiro e PCC: O planejamento e a integração institucional no combate ao crime organizado

Paulo Serra — Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). Um dos grandes desafios do Brasil é conseguir alinhar esforços entre as diferentes esferas de governo – municipal, estadual e federal – em torno de objetivos comuns. Muitas vezes, o que se vê são disputas políticas e partidárias que, em vez de resolver problemas, paralisam o País. É como se a polarização tivesse, de uns tempos para cá, tomado conta do debate, deixando em segundo...

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“Likes” destrutivos: infâncias roubadas, adultos infantilizados

André Naves — Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor. Vivemos sob os efeitos de um espelho invertido. De um lado, empurramos nossas crianças para uma vida adulta que não lhes pertence, cobrando performance, estética e consumo. Do outro, nós, os adultos, nos refugiamos em uma infantilidade cômoda, movida a recompensas instantâneas e a uma aversão crescente à complexidade e à responsabilidade. Este aparente paradoxo não é um...

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São Paulo deslancha, enquanto governo central patina

Opinião Uma boa administração pública é aquela que age com eficiência, transparência e responsabilidade, seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ela busca o interesse público, garantindo que os recursos sejam utilizados da melhor forma para atender às necessidades da sociedade e promover o bem-estar comum. Partindo desse princípio, definido através de levantamento pela inteligência artificial, portanto um sistema abrangente de pesquisa, encontramos diferenças extremas entre o governo central — que deveria ser regido pelos Três Poderes e dar os melhores exemplos — e a governança paulista formada pela Prefeitura e o Governo do Estado, que...

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“Adultizando”

André Naves — Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor. O recente e necessário documentário “Adultizando”, do youtuber Felca, cumpre um papel brilhante ao escancarar a perversidade da adultificação infantil e os perigos da superexposição de crianças nas redes sociais. A obra é um soco no estômago, um alerta indispensável contra uma cultura que flerta perigosamente com a exploração e até com o incentivo à pedofilia. Recomendo que...

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Resistência ao autoritarismo no Brasil: dever cívico, não opção

Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. O Brasil atravessa um momento grave e, neste cenário, fingir normalidade seria, no mínimo, agir com cumplicidade. O que aconteceu recentemente no Congresso Nacional, em Brasília-DF, não foi apenas uma ação de obstrução legislativa: foi ato legítimo de resistência contra o sufocamento de um Poder pelo outro – mais um alerta claro de que a balança da Democracia está pendendo, perigosamente,...

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O vazio na engenharia institucional que torna o STF governante de oportunidade e ocasião

Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador da Capano e Passafaro Advogados. Quando Alexandre de Moraes travou, numa só canetada, o decreto presidencial que aumentava no Brasil o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e o decreto legislativo que o anulava, convocando, ainda, uma “audiência de conciliação” entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acionou um gatilho conhecido do...

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Prisão de Bolsonaro: as medidas cautelares que ferem a Constituição e escancaram estado de exceção

Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. Muito antes da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), decretada na segunda-feira (4/8), medidas cautelares já vinham lhe sendo impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fora de qualquer previsão legal. O ex-presidente da República foi proibido de utilizar redes sociais, de conceder entrevistas e até de falar com os próprios filhos — restrições, diga-se de passagem, inexistentes no artigo 319 do...

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R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio-fundador da Capano e Passafaro Advogados. A proposta da Prefeitura de São Paulo de conceder bônus de até R$ 1 mil por motocicleta furtada ou adulterada recuperada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) parece, à primeira vista, iniciativa louvável. A lógica é simples: premiar a eficiência com estímulo financeiro. Porém, políticas públicas, sobretudo na seara da Segurança, não podem...

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Tarifaço de Trump: Brasil precisa de menos retórica e polarização, e mais de equilíbrio e gestão

Paulo Serra — Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). A sobreposição da polarização política sobre a boa gestão tem prejudicado a vida de nossa gente. Exemplo recente, em seu grau mais nocivo, é o episódio da imposição, por parte dos Estados Unidos, de tarifas de 50% aos produtos brasileiros, com justificativas políticas. Diferentemente da maioria das reações que politizaram ainda mais o tema, prefiro racionalizar a análise com equilíbrio e propostas. Esta crise não...

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Decreto de regulamentação da EaD exclui um milhão de alunos do Ensino Superior

Ricardo Luiz Salvador — Advogado da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD). É sócio-fundador do escritório Salvador Associados & Advogados e especialista em Direito Regulatório Educacional. Diego Dall’ Agnol Maia — Advogado da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD). É professor universitário na FMU e associado do escritório Salvador Associados & Advogados.   Estima-se que mais de um milhão de estudantes de baixa renda são empurrados para fora do ensino superior e não por abandono espontâneo, mas por força de um decreto. O decreto presidencial 12.456/2025, que institui o novo Marco Regulatório EaD,...

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A evolução do uso dos materiais para a leveza, eficiência energética e inovação no design dos veículos do futuro

Diego Pena Coto Limeira — Técnico em Aditivos para Plásticos da BASF  Se você observar um carro moderno, conseguirá identificar diversos tipos de plásticos aplicados, seja no painel, nos para-choques, nos faróis, nos revestimentos internos e até mesmo em componentes sob o capô. Mas nem sempre foi assim. A jornada dos plásticos na indústria automotiva é uma história de inovação contínua, impulsionada pela busca por eficiência, segurança, design e, mais recentemente, sustentabilidade. Há 30 anos, apenas 5% do peso total de um veículo era composto por plásticos. Hoje, esse número gira em torno de 20% e espera-se que ultrapasse...

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O Orgulho LGBTQIAPN+ também se defende na Justiça do Trabalho

Giovanna Tawada — Advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada No dia 28 de junho, celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e um “+”, que indica a inclusão de outras identidades e orientações não especificadas – uma data emblemática que remete aos protestos de Stonewall, nos Estados Unidos, em 1969, que foi um marco na luta por direitos civis e respeito à diversidade. No Brasil, essa luta segue diariamente, inclusive no...

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O papel da primeira-dama e a violação aos princípios constitucionais

Ísis Sangy — Advogada, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral; é professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduações e de extensão. O governo do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pisou no freio na tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não por sensatez, mas, sim, por pressão. Aliás, a prática é recorrente na gestão petista: a primeira reação diante do desequilíbrio fiscal é mirar no bolso do trabalhador, como se ele fosse responsável pela gastança do próprio governo. Como deputada federal que conviveu com dois mandatos presidenciais...

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Arrecadar mais ou governar melhor? A escolha que Lula se recusa a fazer

Rosana Valle — Deputada Federal (PL-SP), em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. O governo do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pisou no freio na tentativa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não por sensatez, mas, sim, por pressão. Aliás, a prática é recorrente na gestão petista: a primeira reação diante do desequilíbrio fiscal é mirar no bolso do trabalhador, como se ele fosse responsável pela...

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A taxação no Brasil e o risco ao crédito habitacional

Fernando Marangoni — Deputado Federal (União Brasil-SP) é presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPHDUS). Advogado, é doutor em Ciências Sociais e Jurídicas, pela Universidad del Museo Social Argentino. Foi secretário-executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo; e secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Santo André-SP. Garantir o acesso à moradia é proporcionar dignidade. E, para que o direito à casa própria se concretize para milhões de famílias brasileiras, é essencial preservar e fortalecer os instrumentos que viabilizam o crédito habitacional. Neste contexto, a proposta do Governo Federal de...

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Batalha Naval do Riachuelo e a luta por respeito e igualdade

Frederico Borges — Advogado especialista em Direito Militar e aluno da Estácio No mês que relembra os 160 anos da Batalha Naval de Riachuelo, homenageando os bravos heróis nacionais que dedicam suas vidas à defesa da Pátria, é importante refletir sobre os desafios e as conquistas na construção de uma Marinha do Brasil cada vez mais justa, inclusiva e igualitária. Em 1865, destacavam-se homens de coragem e honra. Hoje, te convido à reflexão, sobre as quase 10 mil mulheres que, com coragem e resiliência, enfrentam os mais diversos desafios como aqueles que outrora foram heróis. Mulheres que são parte...

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O impacto do programa “Defenda-se” no enfrentamento da violência de gênero

Dra. Celeste Leite dos Santos — Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; e idealizadora do Estatuto da Vítima. A violência de gênero é uma questão crítica global. Segundo dados de 2021 da World Health Organization, uma em cada três mulheres, no mundo, já sofreu violência física ou sexual. Estudos mostram que estruturas patriarcais sustentam a desigualdade de gênero, moldam normas sociais que subjugam mulheres e perpetuam a violência sobre elas como...

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A engenharia invisível do luxo líquido

Heiko Obermüller – sócio-diretor do Duke Beach Hotel Uma imersão nos bastidores dos melhores bares de hotel do mundo. O palco que ninguém vê! Um Negroni desliza sobre o balcão antes mesmo de o cliente perceber que estava com sede. Atrás da coreografia perfeita – o sorriso medido, o polimento incessante das taças, o ajuste milimétrico da iluminação – existe um roteiro de hospitalidade tão preciso que beira a ciência. “Nosso trabalho é fazer parecer que nada foi planejado, embora cada gesto seja ensaiado à exaustão”, confidencia um head bartender de um célebre cinco-estrelas londrino. Serviço que antecipa desejos...

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O prejuízo é deles, a conta é nossa

Rosana Valle — Deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”. Ao longo dos meus dois mandatos como deputada federal, aprendi que os números de um governo não mentem. Aliás, eles gritam! E os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional soam como um grande alerta para o País: as estatais federais registraram déficit recorde de R$ 2,73 bilhões apenas nos quatro primeiros meses de 2025 – um rombo que não pode...

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Violência policial: a necessidade de se desmilitarizar o discurso, não a farda

Fernando Capano — Advogado; doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Direito do Estado e Justiça Social, pela Universidade de Salamanca (Espanha); mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; habilitado em Direito Internacional dos Conflitos Armados, pelo Instituto San Remo (Itália) e pela Escola Nacional de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum); especialista em Direito Militar, em Segurança Pública e na Defesa de Agentes da Segurança Pública; especialista em Administração de Empresas, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); professor universitário de Direito Constitucional, da Universidade Zumbi dos Palmares, e de...

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A hora da verdade

André Naves — Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor. No silêncio acolhedor de uma manhã que misturava o antigo e o novo, José se via diante de uma tela que mais parecia uma janela para o seu passado. Recém-promovido CEO da maior corporação brasileira do agronegócio, ele não conseguia escapar do perfume envolvente de café e bolo de fubá – uma experiência sensorial que, assim como a...

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Ciência não se faz com muros

Francisco Nascimento — Professor de Direito Constitucional e Internacional da Estácio Em mais um capítulo controverso de sua política migratória, o governo do Presidente Donald Trump implementou uma medida que proibiu a Universidade de Harvard e possivelmente outras instituições de ensino superior nos Estados Unidos de matricular estudantes estrangeiros. A decisão, que gerou repercussão imediata na comunidade acadêmica internacional, levanta sérias questões constitucionais e de direito internacional. A medida se insere em uma série de ações tomadas durante o governo Trump que visaram restringir o ingresso e a permanência de estrangeiros nos Estados Unidos, sob o argumento de proteger...

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A força do conhecimento para o progresso industrial

Rafael Cervone — Presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Fátima Andrijic Marinera — Diretora-titular da Distrital Leste do CIESP A Distrital Leste do CIESP, localizada na Rua Natal, 285, Mooca, comemora seu 43º aniversário em 1º de junho, celebrando uma história de expressiva contribuição para o desenvolvimento de um dos parques industriais mais amplos e diversificados do Brasil, numa importante região da cidade de São Paulo. Agora, tem agregado a disseminação de conhecimento à sua consistente pauta de ações e estratégias...

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Justiça tardia: a dignidade negada aos poupadores brasileiros

Renata Abalém — Advogada, Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP Há mais de três décadas, milhões de brasileiros confiaram no governo federal e investiram suas economias na caderneta de poupança, então considerada o investimento mais seguro do país. Muitos venderam bens, fazendas, gado e o que fosse, na esperança de um futuro financeiro estável. No entanto, os sucessivos planos econômicos — Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II — implementados entre 1986 e 1991, resultaram em perdas significativas para esses poupadores. A promessa...

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Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência

André Naves — Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política Dados do IBGE reforçam a urgência de políticas públicas de inclusão social e direitos humanos. O Brasil tem hoje 14,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo dados preliminares do Censo 2022 divulgados pelo IBGE. O número representa 6,7% da população e acende um alerta sobre a necessidade de fortalecer as políticas públicas, a inclusão social e a garantia de direitos fundamentais para essa parcela da sociedade. “A inclusão não é uma pauta periférica. É um pilar da justiça social e do desenvolvimento econômico sustentável....

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30 de abril: Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído

Especialistas alertam: perda de audição está começando cada vez mais cedo. Defensor Público alerta para a necessidade de uma campanha de conscientização direcionada aos jovens para evitar a surdez precoce. Comemorado todos os anos na última quarta-feira de abril, o Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído é uma data importante para refletirmos sobre a agitação e o barulho que, cada vez mais, fazem parte de nosso cotidiano. Os especialistas advertem: o ruído em excesso faz mal à saúde e pode ser a causa de diversos distúrbios, entre eles problemas auditivos precoces nas novas gerações. A Associação Brasileira de...

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Fraude bilionária no INSS: 6,3 bi descontados de aposentados

A mídia brasileira repercute nova fraude bilionária, desta vez a vítima foi o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. São mais de 6 anos de descontos e a fraude pode atingir 6,3 bilhões de reais. Por Gerson Soares* “Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”,...

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Teatro Brasileiro de Comédia – histórias de grandes espetáculos e formação de atores consagrados

Quanto mais o ator se integra ao personagem, mais revela sua personalidade. Por Armando Francisco Marengo* Por iniciativa de Franco Zampari (1898-1966), um industrial italiano, foi fundado o Teatro Brasileiro de Comédia – TBC, em 1948, formando um conjunto teatral de alto nível e repertório de grandes peças teatrais de autores internacionalmente bem aceitos. A partir de 1949, Zampari profissionalizou a companhia inicial que começou com o teatro, na época amador. Seu palco recebeu mais de 144 peças e a companhia homônima encerrou suas atividades em 1964 por problemas financeiros. Como casa teatral, esteve em funcionamento até 2008. O...

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Sistema Nacional de Transplantes – incentivos financeiros e ajustes

Portaria GM/MS n°1.262 e os desafios que perduram na busca por equidade nos transplantes de fígado no SUS. Por Ana Luiza Silva Oliveira e Mariana Silva Oliveira* Com o intuito de promover a qualidade e o aumento no número de procedimentos de transplantes de órgãos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023 institui o incentivo financeiro aos serviços integrantes do Sistema Nacional de Transplantes (Brasil, 2023). No entanto, o sistema de remuneração diferenciada proposto pela Portaria tem sido apontado como possível gerador de desigualdades entre os centros que...

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Economia circular no enfrentamento da emergência climática

Em 2024, o planeta registrou a temperatura média global mais alta já documentada, superando pela primeira vez um aumento de 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais, deixando para trás o Acordo de Paris. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a temperatura média global no ano passado foi de, aproximadamente, 1,55 °C acima dos níveis pré-industriais, consolidando-se como o ano mais quente já registrado. Por Edson Grandisoli* Esse aumento na temperatura, apesar de parecer pequeno, tem colaborado para o aumento significativo da frequência e intensidade de eventos extremos climáticos, incluindo, por exemplo, as inundações no Rio Grande do Sul...

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Crise do saneamento no litoral paulista e o impacto socioambiental do esgoto irregular

O caso do sistema de esgoto ilegal no litoral paulista, particularmente no município de Guarujá, exemplifica um problema recorrente em regiões costeiras de grande apelo turístico no Brasil. Por Larissa de Castro Coelho* Apesar da importância econômica e ambiental dessa área, a infraestrutura de saneamento básico ainda é insuficiente para atender a população, especialmente em comunidades periféricas e áreas de ocupação irregular. A falta de fiscalização e o crescimento desordenado agravam a situação, resultando no despejo direto de esgoto in natura em rios, córregos e no oceano. Em Guarujá, por exemplo, podemos elencar implicações ambientais, como a contaminação de...

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Escrita e leitura – o papel da família e da escola frente aos desafios da era digital

O desenvolvimento da escrita começa antes mesmo de a criança entrar na escola, com os pais atuando como os primeiros incentivadores. Por Márcia Neves* Já a escola tem o papel essencial de oferecer a orientação formal, adaptando o aprendizado às necessidades de cada aluno. Ambas as partes, família e instituição, compartilham a responsabilidade de promover o hábito da escrita desde cedo, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento da linguagem, a ampliação do vocabulário e a compreensão das regras da língua. Além disso, a prática da escrita organiza o pensamento, fortalece o raciocínio lógico e estimula a imaginação. Incentivar essa...

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A autoestima como escudo contra a violência

Fortalecer-se é o primeiro passo para dizer não. Por Débora Macedo, psicóloga* O dia 25 de novembro – data em que celebramos o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher – é um marco global contra a violência de gênero, lembrando que milhões de mulheres ainda enfrentam abusos físicos, emocionais e psicológicos. Como psicóloga com anos de experiência, observo que uma das maiores ferramentas para romper com ciclos de violência é o fortalecimento da autoestima e do autocuidado. Mulheres precisam se valorizar não apenas como indivíduos, mas como protagonistas de suas histórias. Esse processo começa pelo reconhecimento...

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O outro lado da moeda: segredos para evitar a perda do imóvel em leilões no Brasil

A moda de comprar imóvel em leilão está cada dia mais em alta. Mas já parou para pensar no outro lado dessa moeda? Por Rafael Pimenta* A possibilidade de ter seu imóvel indo para um leilão é uma situação que provoca angústia em qualquer proprietário. Para muitos, o sonho da casa própria pode, de repente, se transformar em um pesadelo, quando algumas parcelas de financiamento deixam de ser pagas e o imóvel é encaminhado para leilão. Esse fenômeno tem um impacto devastador na vida de diversas pessoas, que se veem forçadas a lidar com a potencial perda de seu...

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A revolução do diálogo em favor do desenvolvimento

O presidente do Ciesp, reflete sobre a Revolução Constitucionalista e os caminhos da política. “Queremos um Brasil cada vez mais unido, com a prevalência do diálogo, do debate político civilizado e da discussão das ideias com foco no desenvolvimento.” Por Rafael Cervone* A Revolução Constitucionalista de 1932, corajoso movimento de São Paulo contra o governo ditatorial de Getúlio Vargas e em favor do Estado de Direito, cujos 92 anos foram celebrados em 9 de julho, contou com o apoio da indústria paulista. As fábricas alteraram suas linhas de produção para fornecer material às tropas. Nossas entidades de classe, à...

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Educadores precisam ser capacitados para combater o bullying

O bullying está presente na vida de praticamente todas as crianças e jovens do Brasil. Vítimas, agressores ou pessoas que presenciaram casos de perseguição, todos já vivenciaram pelo menos um episódio de bullying e conhecem o sofrimento gerado por ele. Ana Paula Siqueira* Apesar de não estar limitado ao ambiente escolar, é nas instituições de ensino e nos grupos de redes sociais formados por alunos e pais que o bullying mais se manifesta. Mas, mesmo tão grave e tão presente nas escolas, a maior parte dos profissionais da educação ainda não recebe formação e informação para lidar com os...

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Você sabe o que é Misofonia? Conheça

Esta é uma síndrome de quem tem aversão a certos ruídos Irritabilidade, fúria e pânico são reações dessa doença estudada pelas ciências da Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia. Por Dra. Cristiane Adami* Ruídos, em geral, são sons que nos causam incômodo, sobretudo quando são emitidos repetidamente. O nhec-nhec do colchão de molas, o tic-tac do relógio, o crec-crec da mastigação, o vrum-vrum do ventilador e o plof-plof da goteira são alguns exemplos clássicos de “barulhinhos chatos”, digamos assim, que ninguém gosta, só que estão muito presentes no nosso cotidiano. Em tese, dá para conviver com eles sem grandes problemas. É assim...

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Aumento da corrupção no Brasil altera fortemente o perfil dos investidores estrangeiros

Segundo o advogado especialista em direito internacional, Emanuel Pessoa, o problema sofre uma auto alimentação contínua pois investidores que aceitam a corrupção como parte das regras do jogo têm um incentivo a aportar seus recursos em território nacional. Por Emanuel Pessoa* Ao perder dois pontos, o Brasil recuou 10 (dez) posições no Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, ficando na 104ª colocação, atrás de Cuba, Etiópia e empatado com a Ucrânia. É a primeira vez que o país cai no ranking desde 2018. Em uma escala de 0 a 100, o Brasil registrou 36 pontos, abaixo da...

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Fatos e narrativas

“Mudou o Brasil ou mudei eu?”. Por Ives Gandra Martins Assisti, outro dia, pelas redes sociais, vídeo sobre a invasão do Congresso Nacional, ocorrida em 24 de maio de 2017, por elementos do PT e do MST, com destruição de dependências do Parlamento e incêndios provocados à entrada. Naquele dia estava numa audiência com o Ministro Celso de Mello no STF e tomamos conhecimento do que ocorria pelo rádio, em seu Gabinete, assim como a decretação do estado de emergência pelo presidente Temer, tal a gravidade do atentado e a determinação para que o Exército tomasse as medidas necessárias...

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Insegurança digital chega às farmácias: entre a saúde e o lucro, leia

Se hoje o acesso à saúde no Brasil ainda é deficitário, nos tempos dos nossos avós e bisavós o cenário era ainda mais árido. Inúmeras vezes, em especial nos rincões mais carentes do país, farmacêuticos desempenhavam o papel de médicos e farmácias (ou pharmacias, na antiga grafia) substituíam hospitais. Por Antonio Carlos Lopes* Eram os canais em que as pessoas buscavam medicamentos e orientações para o tratamento de males de todos os tipos. No entanto, nas últimas décadas tem sido observada a transformação de parte desses estabelecimentos que, aliás, agora são também chamados de drogarias. Antes voltados para a...

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Mais Médicos II – Um raio cai duas vezes no mesmo lugar!

Domingo | 16 de abril, 2023 Entre as finalidades da Associação Paulista de Medicina, são prioritárias: promover a Saúde, bem como o desenvolvimento científico e técnico da Medicina; defender intransigentemente a ética profissional; e buscar excelência na formação médica. Por José Luiz Gomes do Amaral* É inadmissível aceitar que, para o exercício da Medicina no Brasil, alguém prescinda de certificação que ateste qualificação profissional válida, que não seja registrado e, portanto, não tenha sua prática sujeita à fiscalização pelo Conselho de Medicina do Estado onde esteja inserido. Da mesma forma, é inconcebível oferecer formação médica dentro dos limites das...

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Encalhados no atraso

Há uma polêmica entre historiadores se Pedro Alvares Cabral descobriu o Brasil ao acaso ou intencionalmente. Uma corrente de estudiosos sustenta que Portugal já por aqui havia passado nos idos de 1498, em expedição de Duarte Pacheco...

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Automedicação: uma escolha que mata

A automedicação é um hábito para 77% dos brasileiros, segundo recente pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Quase metade (47%) recorre a fármacos sem prescrição médica ao menos uma vez por mês, e 25% o faz todo dia ou pelo menos uma vez por...

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Eficiência e Saúde

Não raro, crises produzem pressão para busca de eficiência, ou seja, fazer mais, com menos. O movimento nesta direção se faz sentir, e com intensidade, em todos os setores da sociedade. Na Saúde, a situação não poderia ser...

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Biofortificação e a luta contra a desnutrição

Estima-se que mais de 2 bilhões de pessoas sofrem de “fome oculta”. A estatística ressalta a privação de micronutrientes necessária ao crescimento e à boa saúde. O problema se torna mais crítico em crianças pequenas, nas quais a deficiência de micronutrientes causa desnutrição, que pode resultar em dano cognitivo...

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Prós e contras da nova resolução sobre Telemedicina

A mais nova resolução do Conselho Federal de Medicina – 2.227/2018 (saiba mais), que define e disciplina a Telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias – trouxe avanços importantes para o atendimento em Saúde, ao legitimar em nosso País soluções tecnológicas já fartamente utilizadas com sucesso na Europa, Estados Unidos e até em nações da...

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O bem ainda pode vencer

Viver no Brasil nos dias de hoje realmente não está fácil. Se fizermos uma análise da situação, sem mesmo se aprofundar, a conclusão facilmente pode ser a de que, diante de tantos os desmandos e absurdos, talvez seja melhor largar tudo. Há horas que dá até vontade de sentar à beira da calçada e ficar chorando até ganhar...

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50 anos do Primeiro Transplante Cardíaco no Brasil: O que mudou?

Em 1968 quando o Professor Zerbini realizou o primeiro transplante de coração da América Latina, o sexto do mundo, no HC-FMUSP, havia muita controvérsia em relação ao diagnóstico de morte cerebral. Todo o tratamento era muito incipiente, assim como, a estrutura das Unidades de Terapia Intensiva, a preservação do órgão fora do corpo e mais crítico ainda para o sucesso dos transplantes era a imunologia, pois se conhecia muito pouco sobre rejeição e havia poucos medicamentos capazes de...

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À deriva

O que estamos assistindo há dias, semanas, meses e anos é a nocividade com que a classe política conduziu o país até...

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Jornalismo: desafios para a sobrevivência

Um debate presente em qualquer roda de jornalistas é sobre a sobrevivência dos jornais. No entanto, não importa qual será o suporte da notícia amanhã, se estará em uma folha de papel, em um tablet, em um celular ou projetada diretamente na retina. Nem mesmo importa se estará representada em um vídeo, em um podcast ou em texto. O que realmente importa é se ela terá um compromisso claro com o desenvolvimento da humanidade em um planeta que caminha para 9 bilhões de pessoas em pouco mais de 30 anos. O jornalismo é parte fundamental da construção do processo...

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